Até o início do século XIX as execuções criminais ocorriam em praça pública. Se dava destaque a leitura da condenação e sob a forma de como seria a pessoa executada. O trabalho do carrasco tinha como responsabilidade cumprir toda execução até o final. Temos registros de como as praças eram tomadas pela população e o espetáculo era para servir também de exemplo e política de prevenção ao crime.
Eu sei, hoje não executamos mais as pessoas em praça pública e inclusive no Brasil a legislação repudia a pena de morte. A separação entre Estado e religião, bem como o desenvolvimento dos direitos individuais tem íntima relação com esse processo de abolição de muitas das penas capitais. Com isso, patíbulo do carrasco, com o tempo, foi sendo deslocado para fora do centro da cidade, como forma de ir escondendo essas execuções.
No lugar, criamos as penas privativas de liberdade e os estabelecimentos prisionais. E qual a razão de falar tudo isso? Neste primeiro trimestre/2024, tivemos muitas movimentações do ponto vista criminal: o duplo assassinato na Ilha das Flores, o recorde no índice dos homicídios em Caxias do Sul, o acidente grave com morte na BR158 em Santana do Livramento, a evolução das investigações envolvendo o uso ilegal da ABIN, do caso Marielle Franco e a execução criminal por inalação de nitrogênio de pessoa condenada em estabelecimento prisional nos EUA.
Nesse cenário, vamos ver reacender a discussão sobre o desejo desses casos não passarem em branco e que os autores dos referidos delitos sejam condenados. Mas o que é importante comentar, é que o processo penal não alcança restituir os danos causados.
Além disso, poderia afirmar, levando em conta o nosso histórico, o direito penal não deveria servir de política de exemplo para reprimir delitos. Digo isso, pois as penas em praça públicas e suas torturas, não diminuíram a incidência de crimes ou a diminuição da violência, mas pelo contrário inclusive.
O crime não decorre da falta de políticas repressoras, da falta de ação judiciária, mas por um processo complexo que envolve a nossa formação social e de como lidamos com os nossos direitos individuais e sociais. O processo penal moderno se desenvolve neste cenário, para garantir que todo acusado ou toda acusada possa ter uma análise da acusação sem um olhar arbitrário. E isso é importante mesmo.
Assim, por isso a importância de políticas incentivadoras de diminuição das desigualdades sociais, como acesso a serviços públicos, ao lazer público e gratuito (ocupação dos espaços comum na cidade) e educação para qualificar não só a mão de obra, mas para construção de pensamento crítico e assim mais protagonistas na análise de proposição de novas políticas.
Temos exemplos de políticas públicas municipais na região metropolitana de Porto Alegre/RS de que para cada quadra poliesportiva ou centro de práticas esportivas em determinado bairro que não tinha esses espaços, os índices de violências e consequentemente de delitos foi reduzido em quase 20%. Ou seja, sem a necessidade do uso da repressão ou violência institucionalizada do Estado.
Não quero com isso abolir ou diminuir a necessidade dos órgãos de segurança, mas sim, não depositar exclusivamente a estes a responsabilidade sobre a diminuição dos índices de violência. O acesso à educação de qualidade é ferramenta importante. Desmonte da educação é um interesse na manutenção de determinados interesse e exploração do trabalhador, com inclusive retorno a práticas escravocratas.
Dados do Ministério Público do Trabalho demonstram que ainda convivemos com pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão. Não invariavelmente são pessoas em estado de vulnerabilidade. Não obstante, temos também a constante mudança na forma de produção e do trabalho.
Na música o Esquilador, cantada pó Telmo de Lima Freitas, ele narra a história de um trabalhador rural que tinha seu ganho no corte da lã de ovelha, que em razão do pouco ganho, tenta a sorte no trabalho urbano, mas que acaba retornando ao interior sem mais oportunidades. Afirma em um trecho: “Quem vendeu tesouras na ilusão povoeira, volte pra fronteira para se encontrar”. Mas se encontrar de que jeito? A música comenta sobre os medos do esquilador sobre sua profissão. Hoje não temos mais esse profissional com as suas tesouras, pois o processo em geral já é todo mecanizado. Esse trabalhador em geral, pouco estudo teve acesso. Olhem esse trecho: “a vida disfarça lembrando a comparsa quando alinhavava o seu próprio chão.” Outra cena do interior retratado de um passado não tão longínquo é do Atahualpa Yupanqui, pseudônimo do compositor argentino Héctor Roberto. Em “El pagador perseguido” ele comenta a vida dura do trabalho na lida de campo, da falta de recursos e exploração da mão de obra que provoca o êxodo rural, para uma cidade que não só amedronta como também reproduz diferentes formas de violência. Recentemente, o Demétrio Xavier, fez um belo trabalho em interpretar essa obra no original em espanhol e sua versão traduzida. Peço licença para inserir um trecho:
“É coisa boa, o trabalho
É na vida o maior bem
Mas perde sua vida, quem só lida alheio torrão;
faz a parte do trovão – e para outro a chuva vem.”
Comenta ainda um pouco mais adiante “que assisti a tal pobreza que até pensei, com tristeza: Deus por aqui não passou.” Assim, antes de pensarmos em mais repressão ou desejos de mais condenações, vamos desejar mais políticas sociais e em especial de acesso à educação de qualidade, mas não só profissionalizante, mas sim formadoras de pensamento crítico e, portanto, desde os anos iniciais de formação.
João Beccon de Almeida Neto
Completude em Psicanálise 
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